Bem-vindo à página da Embaixada de Portugal nos Países Baixos

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Se pretende trabalhar nos Países Baixos alerta-se para que a aceitação de uma oferta de emprego fora da rede EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) poderá implicar riscos de fraude. Sugerimos, por isso, que se aconselhe previamente com os interlocutores nacionais da Rede EURES – https://ec.europa.eu/eures/public/pt/eu-contact-points-for-citizens-and-businesses.

Em caso de dúvida sobre a autenticidade de uma oferta de trabalho contacte, antes de sair de Portugal, a Direção de Serviços de Emigração:

Av. Infante Santo, 42, 3º, 1350-179 Lisboa

Tlf : (+351) 217 929 727/34 |Fax: (+ 351) 217 929 724 | Email: emi@mne.pt

Horário: Dias úteis, das 9h00 -12h30 e 14h30 -17h00

Para ofertas que surjam fora da rede EURES recomendamos o seguinte:        

  • Deverá recusar um contrato que esteja redigido numa língua que não entenda. Se estiver em holandês deverá sempre solicitar uma versão em Português ou em Inglês;
  • O contrato deve indicar claramente a respectiva duração e deve ter em consideração que, para um período inferior a três meses, dificilmente a remuneração auferida será suficiente para viver na Holanda. Não recomendamos que aceite um contrato que inclua qualquer “cláusula de agência” uma vez que essa permite uma rescisão unilateral do contrato por parte da agência a qualquer momento (ou seja, o seu despedimento a qualquer momento, sem pré-aviso); 
  • Relativamente às condições salariais, o contrato deve garantir, no mínimo, a observância de um dos acordos colectivos fixados entre as duas organizações holandesas de agências de trabalho temporários (ABU / NBBU) e os sindicatos. Além disso, o salário proposto (principalmente se for o salário mínimo holandês) deverá ser ponderado com referência aos descontos que lhe serão aplicados para cobrir as despesas de acomodação, seguro de saúde e transporte. Tenha em atenção que se essa remuneração não for suficiente para cobrir as referidas despesas poderá ficar numa situação de dívida perante a agência de trabalho temporário; 
  • Quanto à duração do trabalho, recomendamos que verifique se o seu contrato corresponde a pelo menos 30 horas semanais, pois abaixo dessa carga horária a remuneração será insuficiente para permanecer na Holanda;
  • Deverá assegurar-se que o seu contrato prevê a necessidade de prévia aceitação do trabalhador para quaisquer alterações relativas ao horário e turnos de trabalho;
  • Um contrato de trabalho temporário deve incluir sempre e desde o primeiro dia uma apólice do seguro de saúde, (cujo custo é de 110 euros mensais para o trabalhador);
  • A sua entidade patronal (ou agência de trabalho temporário) deverá assegurar o seu transporte até ao local de trabalho em caso de inexistência de transportes públicos. Verifique que isso está expresso no seu contrato;
  • Deve ter presente que as agências de trabalho temporário oferecem alojamento apenas durante o período do contrato e, regra geral, em parques de caravanas, hotéis ou acomodações coletivas. Aceitando estas condições, o trabalhador não poderá registar-se no município enquanto “residente”, nem beneficiar dos correspondentes direitos.
  • Deve igualmente rejeitar um contrato que contenha cláusulas contratuais que permitam o registo de um quarto ou que possam ter como consequência a perda dos seus bens pessoais. Denuncie à polícia um registo não autorizado. 
  • É necessário que tenha em consideração os requisitos linguísticos para trabalhar neste país, sendo essencial, pelo menos, um bom domínio do inglês (ou do holandês), designadamente para os contactos que irá estabelecer com as agências de trabalho temporário, as quais terá de contactar essencialmente através da Internet em inglês ou holandês.
  • Se desconfia que há abusos por parte da sua entidade patronal/agência de trabalho temporário, veja a informação constante na página da Inspeção do Trabalho na Holanda (SZW): https://www.inspectorateszw.nl/
  • Para dirigir uma queixa à SNCU – Inspecção de Acordos Colectivos de Trabalho – caso considere que o acordo colectivo de trabalho da sua agência foi violado, utilize a seguinte ligação: https://www.sncu.nl/en/

Numa perspetiva de reconhecimento e valorização do papel e contributo da diáspora portuguesa, no âmbito do programa de comemorações do 25.º aniversário da DGACCP, será lançada a iniciativa “Memórias da Emigração e das Comunidades Portuguesas” que tem por objetivo proceder à identificação, registo e patrimonialização de testemunhos orais, de memórias, de histórias e objetos sobre o papel e os percursos das comunidades portuguesas.

Trata-se de um programa colaborativo conjunto entre a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Lisboa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, especificamente através da DGACCP, e as Comunidades Portuguesas.

Leia abaixo a carta assinada por S. Exa. o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas reconhecendo a relevância da iniciativa e dirigindo um convite às comunidades portuguesas no estrangeiro para participarem.

Sendo fundamental para o sucesso da iniciativa o envolvimento dos cidadãos, das representações diplomáticas e consulares, das associações, das empresas, entre outros, muito se agradece V. Exa. a divulgação entendida por adequada, pelos meios considerados mais oportunos, no sentido de ser fomentada a participação, partilhando diretamente ou ajudando a identificar as histórias, os objetos e os testemunhos que compõem a memória e a identidade de Portugal no Mundo.

A equipa do programa “Memória para Todos” pode ser diretamente contactada através do endereço eletrónico participe@memoriaparatodos.pt ou nas redes sociais:

www.facebook.com/memoriaparatodos e www.instagram.com/memoriaparatodos.

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