Embaixada de Portugal nos Países Baixos

Ministério dos Negócios Estrangeiros

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𝗥𝗲𝗰𝗲𝗻𝘀𝗲𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗘𝗹𝗲𝗶𝘁𝗼𝗿𝗮𝗹 - 𝗘𝗹𝗲𝗶çõ𝗲𝘀 𝗟𝗲𝗴𝗶𝘀𝗹𝗮𝘁𝗶𝘃𝗮𝘀 𝟲 𝗱𝗲 𝗼𝘂𝘁𝘂𝗯𝗿𝗼

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Considerando que Sua Excelência o Presidente da República anunciou para 6 de outubro de 2019 a realização das eleições à Assembleia da República, cumpre prestar os seguintes esclarecimentos aos eleitores da Comissão Recenseadora da Haia:

  1. Todos os cidadãos nacionais maiores de 17 anos que residam no estrangeiro, 𝘀ã𝗼 𝗼𝗳𝗶𝗰𝗶𝗼𝘀𝗮 𝗲 𝗮𝘂𝘁𝗼𝗺𝗮𝘁𝗶𝗰𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗶𝗻𝘀𝗰𝗿𝗶𝘁𝗼𝘀, desde que sejam detentores de cartão de cidadão com morada no estrangeiro. Cada cidadão fica inscrito automaticamente na comissão recenseadora (Secção consular da Embaixada ou posto consular) 𝙙𝙖 á𝙧𝙚𝙖 𝙙𝙖 𝙨𝙪𝙖 𝙧𝙚𝙨𝙞𝙙ê𝙣𝙘𝙞𝙖 𝙘𝙤𝙣𝙨𝙩𝙖𝙣𝙩𝙚 𝙣𝙤 𝙘𝙖𝙧𝙩ã𝙤 𝙙𝙚 𝙘𝙞𝙙𝙖𝙙ã𝙤.
  2. Sugerimos fortemente que 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘂𝗹𝘁𝗲 𝗼 𝘀𝗲𝘂 𝗹𝗼𝗰𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗿𝗲𝗰𝗲𝗻𝘀𝗲𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 no site 𝗵𝘁𝘁𝗽𝘀://𝘄𝘄𝘄.𝗿𝗲𝗰𝗲𝗻𝘀𝗲𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼.𝗺𝗮𝗶.𝗴𝗼𝘃.𝗽𝘁/ e confirme se está recenseado na Comissão Recenseadora da Haia (caso tenha morada nos Países Baixos). Caso contrário, 𝗽𝗼𝗱𝗲𝗿á 𝗽𝗿𝗼𝗰𝗲𝗱𝗲𝗿 à “𝗔𝗹𝘁𝗲𝗿𝗮çã𝗼 𝗱𝗲 𝗺𝗼𝗿𝗮𝗱𝗮 𝗱𝗲 𝗖𝗮𝗿𝘁ã𝗼 𝗱𝗲 𝗖𝗶𝗱𝗮𝗱ã𝗼” 𝗮𝘁é 𝟲𝟬 𝗱𝗶𝗮𝘀 𝗮𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗱𝗼 𝗮𝗰𝘁𝗼 𝗲𝗹𝗲𝗶𝘁𝗼𝗿𝗮𝗹, efectuando para tal marcação prévia através do telefone 070 30 20 150 ou email sconsular.haia@mne.pt.
  3. Os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro que sejam 𝘁𝗶𝘁𝘂𝗹𝗮𝗿𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗯𝗶𝗹𝗵𝗲𝘁𝗲 𝗱𝗲 𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗻ã𝗼 𝗳𝗶𝗰𝗮𝗺 𝗮𝘂𝘁𝗼𝗺𝗮𝘁𝗶𝗰𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗶𝗻𝘀𝗰𝗿𝗶𝘁𝗼𝘀 no recenseamento eleitoral português, devendo promover presencialmente a sua inscrição junto da comissão recenseadora da área da sua residência. Para tal, identificam-se mediante a apresentação do bilhete de identidade e certificam a sua residência com documento comprovativo da morada no país de residência, ficando inscritos nos locais de funcionamento da comissão recenseadora (secção consular da Embaixada ou posto consular) correspondente à morada, documentalmente comprovada, do país onde residam. Para tal, deverão fazer 𝗺𝗮𝗿𝗰𝗮çã𝗼 𝗽𝗿é𝘃𝗶𝗮 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼 𝗮𝗰𝘁𝗼 “𝗥𝗲𝗰𝗲𝗻𝘀𝗲𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗘𝗹𝗲𝗶𝘁𝗼𝗿𝗮𝗹” 𝗮𝘁𝗿𝗮𝘃é𝘀 𝗱𝗼 𝗔𝗴𝗲𝗻𝗱𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗢𝗻𝗹𝗶𝗻𝗲 (𝗵𝘁𝘁𝗽𝘀://𝘄𝘄𝘄.𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮𝗹𝗱𝗮𝘀𝗰𝗼𝗺𝘂𝗻𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲𝘀.𝗺𝗻𝗲.𝗽𝘁/𝗽𝘁/𝗮𝗴𝗲𝗻𝗱𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼-𝗼𝗻𝗹𝗶𝗻𝗲-𝗱𝗲-𝗮𝘁𝗼𝘀-𝗰𝗼𝗻𝘀𝘂𝗹𝗮𝗿𝗲𝘀).
  4. O recenseamento dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro é 𝘃𝗼𝗹𝘂𝗻𝘁á𝗿𝗶𝗼, pois, apesar de automaticamente inscritos, podem solicitar, 𝗮 𝘁𝗼𝗱𝗼 𝗼 𝘁𝗲𝗺𝗽𝗼, o cancelamento da sua inscrição automática no recenseamento eleitoral. No ato do pedido de emissão ou renovação do cartão de cidadão, os cidadãos deverão obrigatoriamente optar pela manutenção ou cancelamento da inscrição, ficando essa informação registada no sistema.
  5. A inscrição no recenseamento dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro é convertida em inativa quando tenham decorrido 12 meses do termo de validade do último documento de identificação nacional ou passaporte válidos, sem revalidação. A inscrição passa a ativa, oficiosamente, com a obtenção ou revalidação do cartão de cidadão ou com a inscrição voluntária no recenseamento.
  6. 𝗡𝗮𝘀 𝗲𝗹𝗲𝗶çõ𝗲𝘀 à 𝗔𝘀𝘀𝗲𝗺𝗯𝗹𝗲𝗶𝗮 𝗱𝗮 𝗥𝗲𝗽ú𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮, os cidadãos portugueses inscritos no estrangeiro passam a poder optar entre o voto presencial ou o voto por via postal, manifestando a sua preferência junto da respetiva comissão recenseadora até à data de marcação de cada ato eleitoral. No caso de não ser manifestada nenhuma preferência, os cidadãos portugueses inscritos no estrangeiro exercerão o seu direito de 𝘃𝗼𝘁𝗼 𝗽𝗼𝗿 𝘃𝗶𝗮 𝗽𝗼𝘀𝘁𝗮𝗹.

Mais informações podem ser obtidas no sítio da Comissão Nacional de Eleições, nomeadamente através dos links a seguir indicados:
http://www.cne.pt/…/alteracoes-no-recenseamento-eleitoral-d…

http://www.cne.pt/content/perguntas-frequentes-tema-eleicao

Consulte também as informações existentes no Portal do Eleitor em: https://www.portaldoeleitor.pt/Eleicoes/Eleicao.aspx

I Congresso Mundial de Redes da Diáspora Portuguesa - Porto, 13 e 14 de Julho de 2019

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Terá lugar no Porto, a 13 de julho de 2019, o 1º Congresso Mundial das Redes da Diáspora Portuguesa, destinado aos representantes das principais Redes dos Portugueses da Diáspora, com vista a refletir sobre o trabalho realizado junto das comunidades portuguesas e debater perspetivas de colaboração futura.

Nesse sentido o Senhor Secretário de Estado dirigiu uma carta-convite a todos os interessados em participar, com descrição dos objetivos e indicação do programa.

As inscrições já se encontram abertas, devendo os interessados inscrever-se através do correio eletrónico congressodiaspora@mne.pt até ao dia 28 de junho.

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Todas as informações encontram-se disponíveis aqui: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/destaques/813-i-congresso-mundial-das-redes-da-diaspora-portuguesa

As viagens e alojamento são da responsabilidade dos participantes.