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𝗔𝘁𝗲𝗻𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘂𝗹𝗮𝗿: 𝗥𝗲𝗴𝗿𝗮𝘀 𝗲 𝗰𝗿𝗶𝘁é𝗿𝗶𝗼𝘀 (Atualização de 26/08/2020)

 

No seguimento das medidas aprovadas pelo Governo holandês no contexto da pandemia COVID-19, que prevêem a reabertura progressiva de vários sectores, salvaguardadas medidas sanitárias de prevenção e contenção do coronavírus, a Secção Consular da Embaixada de Portugal na Haia retomou no dia 20 de Maio o atendimento consular ao público de forma progressiva em função da capacidade em recursos humanos disponível a cada momento e da salvaguarda da necessária segurança sanitária e até à completa normalização, entretanto já atingida.

A Secção Consular agradece à Comunidade a compreensão demonstrada e informa seguidamente sobre novas regras e critérios a que a retoma do atendimento presencial obedece desde o dia 20 de Maio.

Recorda-se que as marcações deverão ser feitas através do da plataforma Agendamento Consular Online (https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares).

É doravante expressamente proibida a entrada na Secção Consular a pessoas sem autorização: Apenas serão admitidos utentes com marcação prévia e será respeitado um número máximo de 3 utentes na sala de forma a manter a segurança sanitária de utentes e funcionários.

𝗥𝗲𝗴𝗿𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗮𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗲 𝗽𝗲𝗿𝗺𝗮𝗻ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗻𝗮𝘀 𝗶𝗻𝘀𝘁𝗮𝗹𝗮çõ𝗲𝘀 𝗱𝗮 𝗦𝗲𝗰çã𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘂𝗹𝗮𝗿

𝗢 𝗮𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 à 𝗦𝗲𝗰çã𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘂𝗹𝗮𝗿 𝗮𝗽𝗲𝗻𝗮𝘀 𝘀𝗲𝗿á 𝗮𝘂𝘁𝗼𝗿𝗶𝘇𝗮𝗱𝗼 𝗮𝗼 𝘂𝘁𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗾𝘂𝗲 𝗰𝘂𝗺𝗽𝗿𝗮 𝗰𝘂𝗺𝘂𝗹𝗮𝘁𝗶𝘃𝗮 𝗲 𝗼𝗯𝗿𝗶𝗴𝗮𝘁𝗼𝗿𝗶𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲, 𝗼𝘀 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗶𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗿𝗲𝗾𝘂𝗶𝘀𝗶𝘁𝗼𝘀:

- Tenha marcação válida para o próprio dia (utentes sem marcação não serão atendidos nem lhes será permitida entrada nas instalações);

- Se identifique correctamente através do intercomunicador, com o seu nome completo, antes do acesso às instalações;

- Compareça apenas 10 minutos antes da marcação, de forma a evitar aglomeração de pessoas na sala de espera;

- Não ultrapasse o número máximo de utentes na sala (poderá ter de esperar fora das instalações, mantendo a distância regulamentar nos Países Baixos de 1,5 metros entre pessoas);

- Venha desacompanhado (salvo menores ou pessoas que necessitem de assistência);

- Use máscara ou viseira (para pessoas com idade superior a 10 anos).

 

𝗔 𝗦𝗲𝗰çã𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘂𝗹𝗮𝗿 𝗱𝗼𝘁𝗼𝘂-𝘀𝗲 𝗱𝗲 𝗺𝗲𝗶𝗼𝘀 𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗲𝗳𝗶𝗰𝗮𝘇𝗲𝘀 𝗲 𝗻𝗼𝘃𝗮𝘀 𝗳𝗲𝗿𝗿𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗺𝗲𝗹𝗵𝗼𝗿𝗶𝗮 𝗱𝗼 𝗮𝘁𝗲𝗻𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗮𝗼 𝗽ú𝗯𝗹𝗶𝗰𝗼 𝗲 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼 𝗰𝘂𝗺𝗽𝗿𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗿𝗲𝗴𝗿𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝗻ç𝗮 𝘀𝗮𝗻𝗶𝘁á𝗿𝗶𝗮 𝗲𝗺 𝘃𝗶𝗴𝗼𝗿. 𝗔𝘀𝘀𝗶𝗺 𝘀𝗲𝗻𝗱𝗼:

- O uso de máscara ou viseira é obrigatório para pessoas com idade superior a 10 anos;

- Se estiver doente, fique em casa e cancele o seu agendamento;

- Mantenha a distância regulamentar de 1,5 metros entre pessoas;

- Deverá obrigatoriamente desinfectar as mãos antes de entrar na sala de atendimento;

- Desinfecte o leitor de impressões digitais antes de o utilizar. A responsabilidade higiénica começa em si.

 

𝗖𝗿𝗶𝘁é𝗿𝗶𝗼𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼 𝗮𝘁𝗲𝗻𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘂𝗹𝗮𝗿:

Deverão ser respeitados os seguintes critérios:

𝟭) 𝗖𝗼𝗻𝘁𝗮𝗰𝘁𝗼 𝗽𝗿𝗲𝗳𝗲𝗿𝗲𝗻𝗰𝗶𝗮𝗹𝗺𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗽𝗼𝗿 𝗲𝘀𝗰𝗿𝗶𝘁𝗼: Questões sobre assuntos consulares deverão ser encaminhadas exclusivamente para os contactos institucionais da Secção Consular e preferencialmente por escrito, para o endereço sconsular.haia@mne.pt Em alternativa, poderão ser encaminhadas igualmente através do telefone +31 (0) 70 302 01 50.

- Assuntos consulares dirigidos aos contactos da Embaixada serão reencaminhados à Secção Consular para resposta directa ao interessado;

- O horário de expediente da Secção Consular também se aplica ao atendimento electrónico e telefónico: dias úteis, das 9h às 13h e das 14h às 16h;

- Fora desse horário, e para questões de emergência, poderá contactar a linha 24h do MNE através do endereço eletrónico gec@mne.pt ou através dos telefones + 351 217 929 714/15 ou +351 961 706 472;

- As comunicações, tanto telefónicas como escritas, deverão respeitar os mais basilares princípios de educação e urbanidade. Respeite os funcionários da Secção Consular. Trabalhamos para o ajudar!

𝟮) 𝗜𝗱𝗲𝗻𝘁𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮çã𝗼 𝗼𝗯𝗿𝗶𝗴𝗮𝘁ó𝗿𝗶𝗮 Nos contactos com a Secção Consular, tanto mensagens electrónicas como telefonemas, os utentes deverão indicar os seguintes elementos, para verificação da sua identidade, análise da situação e posterior devolução de contacto:

- nome completo;

- data de nascimento;

- número de identificação civil;

- meio de contacto (email e/ou telemóvel).

Comunicações sem a devida e completa identificação serão desconsideradas.

𝟯) 𝗥𝗲𝗮𝗴𝗲𝗻𝗱𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗿𝗰𝗮çõ𝗲𝘀 𝗰𝗮𝗻𝗰𝗲𝗹𝗮𝗱𝗮𝘀: Foi atribuída prioridade ao reagendamento das marcações sem efeito desde o dia 16 de março em virtude do surto COVID-19 e concomitante suspensão do atendimento ao público. Todos os utentes com marcações por atender no período da suspensão do atendimento presencial foram contactados e reagendados e concluímos na primeira semana de julho este processo.

𝟰) 𝗔𝘁𝗲𝗻𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝘂𝗿𝗴ê𝗻𝗰𝗶𝗮𝘀: Continuarão a ser atendidas presencialmente urgências devidamente comprovadas e inadiáveis,desde que previamente autorizadas e agendadas. Os pedidos deverão obedecer ao enunciado nos pontos 1) e 2) e fundamentar claramente a urgência concreta, adicionando elementos comprovativos que permitam analisar a prioridade da situação.

𝟱) 𝗔𝗴𝗲𝗻𝗱𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗼𝗻𝗹𝗶𝗻𝗲: O agendamento online (https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares) continuará a ser a regra para novas marcações.

- São regularmente abertas novas vagas, em função da capacidade em recursos humanos e das necessidades mais prementes dos utentes;

- Atento o elevado e crescente número de utentes, as vagas esgotam rapidamente. Marque com toda a possível antecedência;

- A emissão/renovação de cartão de cidadão e de passaporte tem já uma lista de espera de várias semanas. Vão sendo abertas vagas adicionais sempre que possível;

- Os levantamentos de cartão de cidadão e de passaporte, passarão a ser agendados através do endereço de email da Secção Consular. Nesse sentido, o utente deverá solicitar um pedido de agendamento remetendo um email para: sconsular.haia@mne.pt indicando o nome completo, contacto telefónico e documento que pretende levantar. O pedido de agendamento para levantamento do cartão de cidadão só deve ser solicitado depois de ter recebido a carta com os códigos PIN (exceto se o CC tiver sido pedido com urgência), a qual será remetida para a morada indicada no cartão. Se no prazo de 4 semanas não tiver recebido a carta com os códigos PIN, por favor contacte a Secção Consular através do referido email.

Chama-se especial atenção para o seguinte:
• Os cartões de cidadão renovados online, só podem ser levantados pelo próprio.

𝟲) 𝗣𝗮𝗴𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗽𝗼𝗿 𝘃𝗶𝗮 𝗲𝗹𝗲𝗰𝘁𝗿ó𝗻𝗶𝗰𝗮: Para segurança de todos, os pagamentos deverão ser exclusivamente efectuados por via electrónica (cartões de débito e crédito).

-Quando autorizado previamente, será aceite o pagamento por transferência bancária, a qual deverá ser recebida na conta da Secção Consular até ao dia da marcação, sob pena de o acto consular não se poder realizar.

- Só em casos excepcionais, devidamente justificados, poderá ser aceite o pagamento em numerário.

 
𝗥𝗲𝗰𝗼𝗿𝗱𝗮𝗺𝗼𝘀 𝗾𝘂𝗲:

- O utente tem à sua disposição informações abrangentes sobre matéria consular nos canais oficiais das autoridades portuguesas e da Secção Consular. Consulte-os previamente ao contacto com a Secção Consular, de forma a evitar pedidos de esclarecimento desnecessários: Portal dos Serviços Públicos (https://eportugal.gov.pt/), Portal das Comunidades (https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/), site da Embaixada de Portugal na Haia (https://www.haia.embaixadaportugal.mne.pt/pt/) e página de Facebook da Secção Consular (https://www.facebook.com/embportugal.haia/), designadamente;

- Continuam restrições significativas às viagens para fora do Espaço Schengen, razão pela qual a emissão/renovação de Passaportes não é considerada prioritária;

- A responsabilidade pelo cancelamento de viagens por parte de companhias aéreas recai nas mesmas. A Secção Consular não tem competência para intervir nesta matéria, devendo o utente dirigir-se à companhia aérea para reclamar os seus direitos;

- Os Cartões de Cidadão caducados após 24 de fevereiro último têm a validade prolongada até 30 de outubro de 2020 (https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=347);

- Deverá evitar deslocações desnecessárias à Secção Consular: adie ou cancele marcações que não são urgentes nem necessárias;

- Muitos serviços públicos estão disponíveis online. Adira à Chave Móvel Digital (https://www.autenticacao.gov.pt/a-chave-movel-digital). Informe-se em www.eportugal.gov.pt

𝘼𝙥𝙚𝙡𝙖𝙢𝙤𝙨 à 𝙘𝙤𝙢𝙥𝙧𝙚𝙚𝙣𝙨ã𝙤 𝙙𝙚 𝙩𝙤𝙙𝙤𝙨 𝙚 𝙖𝙜𝙧𝙖𝙙𝙚𝙘𝙚𝙢𝙤𝙨 𝙦𝙪𝙚 𝙘𝙤𝙡𝙖𝙗𝙤𝙧𝙚 𝙘𝙤𝙣𝙣𝙤𝙨𝙘𝙤, 𝙥𝙧𝙤𝙩𝙚𝙜𝙚𝙣𝙙𝙤-𝙨𝙚 𝙖 𝙨𝙞 𝙚 𝙖𝙤𝙨 𝙤𝙪𝙩𝙧𝙤𝙨!

 


 

Com o espírito e a força que nos caracterizam, aos poucos fomos dando a volta. E Portugal voltou.
Agora que já podes, vai. Visita o teu mar, o teu sol, o teu património e a tua cultura.
Vai por tudo o que é nosso. Visita Portugal. #TUPODES viajar pelo melhor destino do mundo. #VisitaPortugal

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Mais notíciasNotícias

Com o objetivo de prestar informação aos emigrantes portugueses que quiserem viajar para Portugal no período estival, sugere-se leitura do folheto disponível no Portal das Comunidades:

https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/alertas/covid-19-viagens-para-portugal-conselhos-aos-emigrantes-atualizacao-10

Recorda-se que o Ministério dos Negócios Estrangeiros dá apoio aos viajantes portugueses através do Gabinete de Emergência Consular (GEC) em funcionamento 24 horas por dia (+ 351 217 929 714 | + 351 961 706 472 | gec@mne.pt).

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Leia o documento “Portugal e a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos em Tempos de Pandemia de COVID-19”

"Este documento pretende sistematizar as principais medidas tomadas no contexto da pandemia na ótica da promoção e da proteção dos direitos humanos, servindo de fonte de informação nesta matéria" - Teresa Ribeiro, Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos.

capa documento pandemia covid 19 julho 2020