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Retoma do atendimento consular presencial: 20 de Maio. Regras e critérios

No seguimento das medidas aprovadas pelo Governo holandês no contexto da pandemia COVID-19, que prevêem a reabertura progressiva de vários sectores, salvaguardadas medidas sanitárias de prevenção e contenção do coronavírus, a Secção Consular da Embaixada de Portugal na Haia retomará no dia 20 de Maio o atendimento consular ao público. 

A Secção Consular agradece à Comunidade a compreensão demonstrada nos últimos dois meses e informa seguidamente sobre novas regras e critérios a que a retoma do atendimento presencial obedecerá, assinalando que será feita de forma condicionada, progressiva e em função da capacidade em recursos humanos disponível a cada momento e da salvaguarda da necessária segurança sanitária. 

As marcações efectuadas no Agendamento Consular Online (https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares) para datas a partir de 20 de Maio encontram-se válidas.

É doravante expressamente proibida a entrada na Secção Consular a pessoas sem autorização: Apenas serão admitidos utentes com marcação prévia e será respeitado um número máximo de 3 utentes na sala de forma a manter a segurança sanitária de utentes e funcionários. 

Regras de acesso e permanência nas instalações da Secção Consular:

O acesso à Secção Consular apenas será autorizado ao utente que cumpra cumulativa e obrigatoriamente, os seguintes requisitos:

- Tenha marcação válida para o próprio dia (utentes sem marcação não serão atendidos nem lhes será permitida entrada nas instalações);

- Se identifique correctamente através do intercomunicador, com o seu nome completo, antes do acesso às instalações;

- Compareça apenas 10 minutos antes da marcação, de forma a evitar aglomeração de pessoas na sala de espera;

- Não ultrapasse o número máximo de utentes na sala (poderá ter de esperar fora das instalações, mantendo a distância regulamentar nos Países Baixos de 1,5 metros entre pessoas);

- Venha desacompanhado (salvo menores ou pessoas que necessitem de assistência). 

 Secção Consular dotou-se de meios mais eficazes e novas ferramentas para a melhoria do atendimento ao público e para o cumprimento das regras de segurança sanitária em vigor. Assim sendo:

- O uso de máscara é fortemente aconselhável. Se estiver doente, fique em casa e cancele o seu agendamento;

- Mantenha a distância regulamentar de 1,5 metros entre pessoas;

- Deverá obrigatoriamente desinfectar as mãos antes de entrar na sala de atendimento;

- Desinfecte o leitor de impressões digitais antes de o utilizar. A responsabilidade higiénica começa em si.

Critérios para a retoma do atendimento consular presencial: 

Nesta fase inicial de retoma do serviço presencial, deverão ser respeitados os seguintes critérios:

1) Contacto preferencialmente por escrito: Questões sobre assuntos consulares deverão ser encaminhadas exclusivamente para os contactos institucionais da Secção Consular e preferencialmente por escrito, para o endereço sconsular.haia@mne.pt  Em alternativa, poderão ser encaminhadas igualmente através do telefone +31 (0) 70 302 01 50. 

- Assuntos consulares dirigidos aos contactos da Embaixada serão reencaminhados à Secção Consular para resposta directa ao interessado;

- O horário de expediente da Secção Consular também se aplica ao atendimento electrónico e telefónico: dias úteis, das 9h às 13h e das 14h às 16h;

- Fora desse horário, e para questões de emergência, poderá contactar a linha 24h do MNE através do endereço eletrónico gec@mne.pt ou através dos telefones + 351 217 929 714/15 ou +351 961 706 472;

2) Identificação obrigatória: Nos contactos com a Secção Consular, tanto mensagens electrónicas como telefonemas, os utentes deverão indicar os seguintes elementos, para verificação da sua identidade, análise da situação e posterior devolução de contacto: 

- nome completo;

- data de nascimento;

- número de identificação civil;

- meio de contacto (email e/ou telemóvel).

Comunicações sem a devida e completa identificação serão desconsideradas.

3) Reagendamento de marcações canceladas: Prioridade será dada ao reagendamento das marcações canceladas desde o dia 16 de março em virtude do surto COVID-19 e concomitante suspensão do atendimento ao público. 

Um agradecimento especial a todos quantos viram as suas marcações sem efeito, a quem pedimos que atentem ao seguinte:

- A Secção Consular começará, por ordem, a contactar directamente os utentes cujas marcações foram canceladas para proceder ao respectivo reagendamento;

- Caso não seja contactado até ao final de Maio, agradecemos que nos contacte exclusivamente por escrito para o email sconsular.haia@mne.pt, indicando obrigatoriamente no assunto a palavra "REAGENDAMENTO" e no texto da mensagem o seu nome completo, número de identificação civil e data para que estava agendado, a qual será verificada no sistema;

- Poderá ainda enviar comprovativo do agendamento anterior, para facilitar a pesquisa. 

Só assim poderemos assegurar a prioridade a estes casos.

4) Atendimento de urgências: Continuarão a ser atendidas presencialmente urgências devidamente comprovadas e inadiáveis,desde que previamente autorizadas e agendadas. Os pedidos deverão obedecer ao enunciado nos pontos 1) e 2) e fundamentar claramente a urgência concreta, adicionando elementos comprovativos que permitam analisar a prioridade da situação. 

5) Agendamento online: O agendamento online (https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares) continuará a ser a regra para novas marcações. 

- Encontram-se abertas vagas até ao final do ano;

- A emissão/renovação de cartão de cidadão e de passaporte tem já uma lista de espera de várias semanas;

- Vagas adicionais às existentes actualmente serão progressivamente abertas assim que normalizado o reagendamento de marcações canceladas referidas no ponto 3 e em função dos recursos humanos existentes;

- A Comunidade será informada assim que começarem a ser reabertas vagas suplementares às que estão disponíveis;

- Passarão a ser agendados online actos que até agora não careciam de ser previamente agendados: levantamento de cartão de cidadão e de passaporte. Na plataforma Agendamento Consular Online serão abertas vagas adicionais especificamente para o efeito. 

6) Pagamentos por via electrónica: Para segurança de todos, os pagamentos deverão ser exclusivamente efectuados por via electrónica (cartões de débito e crédito). 

-Quando autorizado previamente, será aceite o pagamento por transferência bancária, a qual deverá ser recebida na conta da Secção Consular até ao dia da marcação, sob pena de o acto consular não se poder realizar. 

- Só em casos excepcionais, devidamente justificados, poderá ser aceite o pagamento em numerário.

Recordamos que:

- O utente tem à sua disposição informações abrangentes sobre matéria consular nos canais oficiais das autoridades portuguesas e da Secção Consular. Consulte-os previamente ao contacto com a Secção Consular, de forma a evitar pedidos de esclarecimento desnecessários: Portal dos Serviços Públicos (https://eportugal.gov.pt/), Portal das Comunidades (https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/), site da Embaixada de Portugal na Haia (https://www.haia.embaixadaportugal.mne.pt/pt/) e página de Facebook da Secção Consular (https://www.facebook.com/embportugal.haia/), designadamente;

- Continuam restrições significativas às viagens para fora do Espaço Schengen, razão pela qual a emissão/renovação de Passaportes não é considerada prioritária;

- Neste momento não é possível prever que limitações possam existir nos meses de Verão relativamente a viagens para Portugal;

- A responsabilidade pelo cancelamento de viagens por parte de companhias aéreas recai nas mesmas. A Secção Consular não tem competência para intervir nesta matéria, devendo o utente dirigir-se à companhia aérea para reclamar os seus direitos;

- Os Cartões de Cidadão caducados após 24 de fevereiro último têm a validade prolongada até 30 de outubro de 2020 (https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=347);

- Deverá evitar deslocações desnecessárias à Secção Consular: adie ou cancele marcações que não são urgentes nem necessárias;

- Muitos serviços públicos estão disponíveis online. Adira à Chave Móvel Digital (https://www.autenticacao.gov.pt/a-chave-movel-digital). Informe-se em www.eportugal.gov.pt.

Apelamos à compreensão de todos e agradecemos que colabore connosco, protegendo-se a si e aos outros!


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Tempo de reiniciar, tempo de recentrar, tempo de desligar para que possamos seguir em frente.
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Informamos que, no contexto da retoma do atendimento consular presencial que hoje se inicia, e conforme anunciáramos no Comunicado de ontem, foram abertas vagas para o levantamento de cartão de cidadão e de passaporte, já a partir da próxima semana.

Deverá seleccionar:

Categoria do Ato Consular: Documentos de identificação civil - Ato Consular: Levantamento de cartão de cidadão.

 

Categoria do Ato Consular: Documentos Viagem - Ato Consular: Levantamento de Passaporte.


As vagas encontram-se disponíveis no Serviço de Agendamento Online em
https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares.

A seu tempo serão disponibilizados novos slots, de forma gradual, em função das necessidades e da progressiva normalização do atendimento consular.

Assinalamos que cada vaga destina-se apenas à tramitação do acto solicitado, não podendo ser tramitado qualquer outro acto, atenta a necessidade de não ser ultrapassado o tempo disponibilizado para a vaga e de serem
acauteladas as medidas sanitárias e de distanciamento social no âmbito do COVID-19.

Recordamos que, atentas as medidas em vigor no contexto do COVID-19, já não será permitido o acesso às instalações da Secção Consular a utentes sem marcação prévia.