36595 54554 12243

Foram apresentados no passado dia 3 de junho, por ocasião do V Encontro de Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) que teve lugar em St.ª Maria da Feira, os “Guias Fiscais das Comunidades Portuguesas”.
Trata-se de um guia de âmbito geral e de 17 guias específicos que têm como objetivo o esclarecimento das dúvidas mais comuns dos concidadãos portugueses que residem no estrangeiro, em matérias de direito fiscal.

O guia fiscal está já disponível, em formato digital, no Portal das Finanças (http://info.portaldasfinancas.gov.pt/…/Guia_fiscal_Comunida…).

Das diversas matérias abrangidas, encontram-se as seguintes informações:
i. Representação Fiscal;
ii. Evitar a Dupla Tributação Internacional;
iii. Tributação do património imobiliário em Portugal;
iv. Tributação automóvel em Portugal;
v. Programa Regressar;
vi. Regime dos Residentes Não Habituais;
vii. Outras informações (e.g. meios de contactar a AT e meios de pagamento de impostos a partir do estrangeiro).

Para além destes temas, foram realizadas adaptações no capítulo respeitante a matérias de dupla tributação internacional às particularidades dos países de língua oficial portuguesa e dos demais países onde residem as maiores comunidades portuguesas.

Estes guias resultam de uma colaboração entre os Gabinetes de S. Exa. o SECP e do SE dos Assuntos Fiscais, tendo contado, ainda, com o apoio consultivo do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e com o apoio técnico da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

  • Partilhe