O Ministério da Saúde de Espanha decretou, através da Ordem SND/403/2020 de 11 de maio, que a partir das 00:00 horas do dia 15 de maio e durante a vigência do Estado de Alarme todas as pessoas procedentes de outros países devem submeter-se a quarentena obrigatória durante os 14 dias subsequentes à respetiva chegada a território espanhol.

espanha

Nesse período apenas podem circular para a aquisição de alimentos, produtos farmacêuticos e outros bens de primeira necessidade, para deslocações a hospitais ou centros de saúde ou por motivos de força maior ou situação de necessidade. Devem obrigatoriamente usar máscara em todas as deslocações.

Apenas se autorizam exceções a este regime aos trabalhadores transfronteiriços, às transportadoras e respetivas tripulações, bem como aos profissionais de saúde que se dirijam para o exercício da sua atividade laboral, desde que não tenham estado em contacto com pessoas diagnosticadas com COVID-19

Para informações mais detalhadas consulte o seguinte link: https://www.boe.es/boe/dias/2020/05/12/pdfs/BOE-A-2020-4932.pdf

𝗖𝗼𝗻𝘁𝗿𝗼𝗹𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗳𝗿𝗼𝗻𝘁𝗲𝗶𝗿𝗮𝘀 𝗶𝗻𝘁𝗲𝗿𝗻𝗮𝘀 𝗺𝗮𝗿í𝘁𝗶𝗺𝗮𝘀 𝗲 𝗮é𝗿𝗲𝗮𝘀

O Ministério do Interior de Espanha emitiu a Ordem INT/401/2020, de 11 de maio, sobre os controlos nas fronteiras interiores aéreas e marítimas. A partir das 00:00 horas de 15 de maio de 2020 e, pelo menos, até às 00:00 horas de 24 de maio, só se permitirá a entrada em território espanhol por estas vias, às seguintes pessoas:

- Cidadãos espanhóis.

- Residentes em Espanha, que comprovem residência habitual.

- Trabalhadores transfronteiriços.

- Profissionais sanitários ou dedicados ao cuidado de idosos que se desloquem para o seu local de trabalho.

- Pessoas que acreditem documentalmente motivos de força maior ou situação de necessidade.

Poderão ser autorizadas exceções para os trabalhadores do transporte de mercadorias, os tripulantes de navios ligados ao transporte marítimo e à atividade pesqueira, assim como o pessoal aeronáutico necessário para assegurar o transporte aéreo comercial

Para mais informações consulte o seguinte link: https://www.boe.es/boe/dias/2020/05/12/pdfs/BOE-A-2020-4929.pdf

Este diploma legal vem complementar os controlos já existentes nas fronteiras interiores terrestres de Espanha, que constam da Ordem INT/396/2020, de 8 de maio, do mesmo Ministério, e que podem ser consultadas no link: https://www.boe.es/boe/dias/2020/05/09/pdfs/BOE-A-2020-4900.pdf

Esta e outras informações pertinentes no contexto do COVID-19 encontram-se publicadas na página oficial da Embaixada de Portugal em Madrid, em https://www.madrid.embaixadaportugal.mne.pt/pt/

  • Partilhe