Na sequência da Recomendação do Conselho da União Europeia, de 30 de junho de 2020, alusiva às restrições temporárias de viagens, agradece-se a melhor atenção para as orientações que se enunciam, no quadro de aprovação pelo Governo Português e publicação do Despacho n.º 6756-C/2020, de 30 de junho:

A. Viagens Aéreas

Está autorizado tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal para:

i) Voos de e para países que integram a UE, países associados Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça) e Reino Unido;

ii) Voos com ligações diretas com Portugal provenientes da Argélia, Canadá, Coreia do Sul, Marrocos, Tunísia e China, sujeitos a reciprocidade;

iii) Voos com origem em países cuja autorização seja concedida por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna, da Saúde e das Infraestruturas e da Habitação;

iv) Voos para viagens essenciais com origem em países de expressão oficial portuguesa. Do Brasil apenas são autorizados voos provenientes de e para São Paulo e de e para o Rio de Janeiro;

v) Voos para viagens essenciais com origem nos Estados Unidos da América;

vi) Voos destinados a permitir o regresso a Portugal de cidadãos nacionais ou cidadãos estrangeiros titulares de autorização de residência em Portugal;

vii) Voos destinados a permitir o regresso aos seus países de cidadãos estrangeiros que estejam em Portugal, desde que mesmos sejam promovidos pelas autoridades competentes de tais países, sujeitos a pedido e acordo prévio, no respeito reciprocidade.

B. Condições específicas para passageiros (teste Covid-19)

i) Passageiros de nacionalidade estrangeira e cidadãos nacionais residentes no estrangeiro, provenientes dos países de expressão oficial portuguesa e dos Estados Unidos da América, em voos comerciais, deverão apresentar, no momento de partida, comprovativo teste Covid-19, com resultado negativo, realizado nas 72 horas prévias ao embarque;

ii) Estão isentos realização e apresentação comprovativo teste Covid-19 antes da viagem, os passageiros em voos provenientes de países da EU, países associados Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça), Reino Unido e seis países citados em A) ii;

iii) Estão também isentos de apresentação comprovativo teste Covid-19, os cidadãos nacionais, os cidadãos estrangeiros titulares de autorização de residência em Portugal e os cidadãos estrangeiros em trânsito por Portugal com destino aos seus países, no quadro de voos de repatriamento promovidos com autorização prévia das autoridades portuguesas e/ou locais, salvo se o agravamento da situação epidemiológica do país de origem impuser que, entre as condições de autorização prévia das autoridades portuguesas, seja necessário a apresentação do referido comprovativo.

C. Definição de viagens essenciais

Nos termos da Recomendação do Conselho da União Europeia, de 30 de junho de 2020, e para efeitos de aplicação das autorizações dos voos provenientes de países de expressão oficial portuguesa e dos EUA, são consideradas essenciais as seguintes viagens:

i) As realizadas para permitir o trânsito, entrada ou saída de Portugal, de cidadãos nacionais da UE, de Estados associados ao Espaço Schengen ((Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça), e membros das respetivas famílias, nos termos da Diretiva 2004/38/CE do Parlamento e do Conselho, e dos nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-Membro da UE;

ii) As destinadas a permitir o trânsito, entrada ou saída de Portugal, de nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias, e em regime de reciprocidade.

D. Livre circulação entre Portugal e Espanha

Encontra-se, desde a presente data, totalmente regularizada a livre circulação de pessoas e bens entre Portugal e Espanha.

Consulte o Despacho n.º 6756-C/2020, de 30 de junho em: https://dre.pt/application/conteudo/136997545

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