A Secção Consular da Embaixada de Portugal na Haia recorda:

Foi publicado na I Série, do Diário da República, o Decreto de S. Exa. o Presidente da República n.º 45-A/2019, de 1 de agosto de 2019 que fixou a data da 𝗲𝗹𝗲𝗶çã𝗼 𝗱𝗼𝘀 𝗱𝗲𝗽𝘂𝘁𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗔𝘀𝘀𝗲𝗺𝗯𝗹𝗲𝗶𝗮 𝗱𝗮 𝗥𝗲𝗽ú𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮 para o dia 6 de Outubro de 2019.

Em cumprimento do estabelecido no n.º 3, do art.º 5º, da Lei do Recenseamento Eleitoral (Lei n.º 13/99, de 22 de março, alterada e republicada pela Lei n.º 47/2018, de 13 de agosto) as inscrições e demais actualizações do recenseamento eleitoral suspendem-se no dia 7 de agosto e serão reabertas a 7 de outubro (dia seguinte à eleição).

O 𝘃𝗼𝘁𝗼 𝗮𝗻𝘁𝗲𝗰𝗶𝗽𝗮𝗱𝗼 𝗻𝗼 𝗲𝘀𝘁𝗿𝗮𝗻𝗴𝗲𝗶𝗿𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼𝘀 𝗰𝗶𝗱𝗮𝗱ã𝗼𝘀 𝗱𝗲𝘀𝗹𝗼𝗰𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗻𝗼 𝗲𝘀𝘁𝗿𝗮𝗻𝗴𝗲𝗶𝗿𝗼 decorrerá nos próximos 𝗱𝗶𝗮𝘀 𝟮𝟰, 𝟮𝟱 𝗲 𝟮𝟲 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝘁𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼. Os cidadãos que se encontrem deslocados na Holanda, poderão exercer o seu direito de voto dentro do horário de funcionamento da Secção Consular desta Embaixada (9 - 13h e 14 - 16h).

Para informações sobre 𝗩𝗼𝘁𝗼 𝗔𝗻𝘁𝗲𝗰𝗶𝗽𝗮𝗱𝗼 consulte o folheto informativo em:

https://www.portaldoeleitor.pt/Documents/Legislativas%202019/Voto%20Antecipado_Estrangeiro.pdf

e ainda:

http://www.cne.pt/faq2/114/3

https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/destaques/voto-antecipado-para-a-assembleia-da-republica

Para informações sobre outras formas de 𝗩𝗼𝘁𝗮𝗿 𝗻𝗼 𝗘𝘀𝘁𝗿𝗮𝗻𝗴𝗲𝗶𝗿𝗼, consulte as perguntas frequentes em: http://www.cne.pt/faq2/113/3

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