Embaixada de Portugal nos Países Baixos

Ministério dos Negócios Estrangeiros

CONVOCAÇÃO PARA O DIA DA DEFESA NACIONAL - Nascidos em 1999

dia da defesa nacional

A comparência ao DDN é um dever militar para os cidadãos portugueses, de ambos os sexos, com mais de 18 anos de idade.

CIDADÃOS PORTUGUESES RESIDENTES NO ESTRANGEIRO:

Os cidadãos portugueses, de ambos os sexos que residam legalmente no estrangeiro, com caráter permanente e contínuo, há mais de 6 meses, ou que tenham nascido no estrangeiro e aí permaneçam, no que respeita ao cumprimento do dever militar de comparência ao DDN, devem escolher, uma das seguintes opções:

Solicitar a marcação de dia para cumprimento do dever militar de comparência ao DDN;

ou

Requerer a dispensa de comparência ao DDN caso resida legalmente no estrangeiro com carácter permanente e contínuo, há mais de seis meses.

Nasceste em 1999 e resides no estrangeiro?

Então, abre a seguinte hiperligação e segue as indicações de acordo com a opção que escolheste: http://bud.defesa.pt/ddn/convocacao/estrangeiro.html

Para esclarecimentos adicionais, contacta directamente o Balcão Único da Defesa. Encontra aqui os contactos: http://bud.defesa.pt/ddn/contactos.html

Outras informações:
Os cidadãos que não regularizem a sua situação ficam sujeitos a uma coima que vai de €249,40 a €1247 e inibidos do exercício de funções públicas até à regularização da sua situação militar.
A prestação de falsas declarações é passível de ser punida com pena de prisão até 3 meses ou multa até 60 dias.

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