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Atendendo à situação epidemiológica do COVID-19 em Portugal e na União Europeia e às recomendações da Comissão Europeia, o Governo Português tomou a decisão de manter a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras até 15 de junho 2020.

Por forma a garantir o cumprimento dos objetivos subjacentes à decisão em apreço, mantêm-se em vigor as instruções relativas à suspensão da receção e processamento de pedidos de visto até 15 de junho. Salvaguardam-se os casos excecionais que possam ser contemplados ao abrigo da legislação em vigor.

Esta suspensão poderá prorrogar-se em função das circunstâncias. Será feito um anúncio por esta via quando a situação estiver normalizada.

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