Embaixada de Portugal nos Países Baixos

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Contactos e outras informações

SECÇÃO CONSULAR DA EMBAIXADA DE PORTUGAL NA HAIA

Endereço: Bazarstraat, nr. 1 - 2518 AE Den Haag

Telefone: +31 (0)70 30 20 150 

Fax: +31 (0)70 36 07 701 

E-mail: sconsular.haia@mne.pt

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“Em 2019 há eleições: exprima a sua vontade – VOTE. Com o seu VOTO diga NÃO à indiferença!”


Agendamento consular online

 Horário de Atendimento

Segunda-feira a Sexta-feira: 09:00h - 13:00h | 14:00h - 16:00h

O Call Center da Secção Consular da Embaixada de Portugal na Haia está, a partir de 1 de janeiro de 2019, temporariamente inoperacional, até que seja celebrado novo contrato pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Atenta a redução de recursos humanos, a resposta a comunicações electrónicas e o atendimento telefónico poderão sofrer atrasos, pelos quais pedimos a compreensão dos utentes.

Atendimento por Marcação Prévia:

O atendimento na Secção Consular funciona por marcação prévia. Certifique-se, antes de comparecer na Secção Consular, que tem marcação e que essa corresponde ao dia e à hora em que se desloca às instalações da SC. Apenas casos de comprovada urgência serão atendidos sem marcação.

Marcação Online:

De forma a garantir a organização planificada da marcação de actos consulares, o agendamento passará a ser feito online através da plataforma "Agendamento Consular Online" que se encontra na página inicial do Portal das Comunidades Portuguesas: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/

Por favor, tenha também em atenção as seguintes INSTRUÇÕES

Para fazer o agendamento online, terá que proceder previamente (e uma vez apenas) ao "Registo Online" na referida página electrónica. Informações sobre como utilizar a plataforma encontram-se disponíveis na mesma, sob a designação "FAQ".

Actos Consulares:

Passarão assim a ser marcados exclusivamente online os seguintes actos consulares:

- Inscrição Consular (essencial para o acesso a qualquer acto consular e efectuado apenas uma vez);

- Passaporte Electrónico Português;

- Cartão do Cidadão;

- Passaporte Temporário;

- Título de Viagem Único;

- Registo de Nascimento;

- Registo de Casamento;

- Registo de Óbito;

- Certificação de Documentos (Autenticação, Legalização);

- Certificado de Residência;

- Procuração;

- Reconhecimento de Assinatura;

- Autorização de Viagem de Menor;

- Recenseamento Eleitoral; - Serviço Militar;

- Pedido de Número de Identificação Fiscal.

Deverão ser marcados através do email sconsular.haia@mne.pt  os seguintes actos (não abrangidos pela plataforma online):

  • Vistos;
  • Registo de Divórcio;
  • Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito;
  • Nacionalidade;
  • Alteração de morada;
  • Provas de vida.

Número de telefone:

O número de atendimento telefónico (070 30 20 150) continuará activo, embora disponível apenas para a marcação de actos que não constem na lista acima indicada. Também poderá ser solicitada a marcação destes actos através do endereço electrónico sconsular.haia@mne.pt.

Recorda-se que a Secção Consular atende por marcação, e não por ordem de chegada, pelo que deverão ser evitadas deslocações espontâneas (sem marcação) – salvo em situações de comprovada urgência – , porquanto não podemos assegurar doravante que os utentes nessa situação sejam atendidos.

Gabinete de Emergência Consular (GEC)

O Gabinete de Emergência Consular está integrado na Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e visa a prestação de apoio consular, em situações de emergência, aos cidadãos nacionais que se encontrem no estrangeiro.

O Gabinete de Emergência Consular funciona 24 Horas com um sistema de atendimento permanente.

Clique AQUI para mais informações e contactos.

Emissão de documentos de viagem:

Os utentes não deverão fazer quaisquer marcações de passagens aéreas, hotéis, ou outras, antes de confirmarem a validade dos respectivos passaportes e, em caso de caducidade, antes dos novos passaportes terem sido emitidos.

Dias em que os serviços da Embaixada e da Secção Consular estarão encerrados:
2019

1 de Janeiro (Ano Novo) - 19 de Abril (Sexta-feira Santa) - 22 de Abril (2.ª Feira Páscoa) - 25 de Abril (Dia da Liberdade) - 27 de Abril (Dia do Rei) - 30 de Maio (Dia da Ascensão) - 1 de Maio (dia do Trabalhador) - 10 de Junho (Dia de Portugal) - 20 de Junho (Corpo de Deus) - 15 de Agosto (N.ª Sr.ª Ascensão) - 17 de Setembro (Prinsjesdag) - 1 de Novembro (Dia de todos os santos) - 25 de Dezembro (Natal) - 26 de Dezembro (2.º Dia de Natal NL)

Vistos 

Se está a planear viajar certifique-se de que possui o visto adequado para a sua estadia e tome as providências necessárias para a sua obtenção em tempo útil.

  • Efetue o seu pedido de visto AQUI

  • Estados Membros representados por Portugal No âmbito da cooperação entre Estados-membros Schengen, Portugal aceitou representar e emitir vistos em nome de outros países, onde estes não têm representação diplomática ou consular. Assim, para efeito de emissão de vistos para outros países Schengen, Portugal aceitará os pedidos de visto nos seguintes países/ cidades.

  • Documentos instrutórios especificos para: Vistos Schengen e Vistos Nacionais

  • O prazo médio de decisão para vistos Schengen é de 15 dias de calendário a contar da data de apresentação de um pedido admissível. Contudo, as nacionalidades constantes nesta lista estão sujeitas a consulta prévia com 7 dias de prazo. 

Conselhos aos viajantes portugueses - O que o serviço consular pode fazer por si:

Consulte a brochura informativa elaborada pela Direcção Geral dos Assuntos das Comunidades Portuguesas (DGACCP) do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e saiba:

- O que o Serviço Consular pode fazer por si;
- O que o Serviço Consular não pode fazer por si;
- Procedimentos a adoptar antes da partida;
- Conselhos genéricos de segurança que deve ter em conta no país de destino.

Para consultar, clique AQUI

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Aplicação para smartphones "REGISTO VIAJANTE" 

A Aplicação destina-se a quem efetua viagens ou deslocações de curta duração no estrangeiro. O registo no Ministério dos Negócios Estrangeiros é voluntário, fácil e gratuito e está disponível nos sistemas operativos "Android e IOS".

Se reside em Portugal Continental, Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores; se é português, lusodescendente ou tem dupla nacionalidade, e reside em qualquer outro país do mundo, e vai realizar uma deslocação ao estrangeiro, mesmo que temporária, deverá registar-se nesta Aplicação.

Em caso de emergência (catástrofe natural, alteração ordem pública, acidentes) a Aplicação permite que seja mais facilmente localizado e contactado.

Caso o país onde se encontre seja afetado por algumas das situações anteriormente referidas, poderá ser contactado, nomeadamente através dos postos consulares portugueses que, em coordenação com as autoridades locais do país, fornecerão informações úteis.

Clique AQUI para saber mais.

Novas Regras do Cartão do Cidadão
Entraram em vigor no dia 2 de outubro de 2017 as novas regras para o cartão de cidadão, das quais se destacam:
  • Para cidadãos com menos de 25 anos, o cartão será válido por 5 anos e custa 20 euros.
  • O título passará a ser válido por 10 anos para cidadãos com mais de 25 anos e custa 23 euros.

Este preçário é válido para entregas no estrageiro e no prazo normal.

Para mais informações consulte a Portaria nº 287/2017 e a Portaria nº 291/2017.

Tabela de Emolumentos Consulares

Portaria n.º 296/2012, de 28 de setembro

O Regulamento (CE) n.º 810/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho, que estabelece o Código Comunitário de Vistos, define o procedimento a adotar quanto à cobrança de emolumentos relativos a pedidos de visto Schengen.

O Decreto -Lei n.º 209/2012, de 19 de setembro, do Ministério da Justiça, procede ao ajustamento do valor dos emolumentos previstos no Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado.

Torna-se assim necessário ajustar em conformidade a Tabela de Emolumentos Consulares, que estabelece os valores a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovada pela Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, de modo a compatibiliza-la com o Regulamento (CE) n.º 810/2009 e o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado.

Clique AQUI para consultar a Tabela de Emolumentos Consulares.

Tradutores ou Intérpretes de Português-Holandês ou Holandês-Português
Consulte a lista dos tradutores/intérpretes autorizados AQUI

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Precisa de um Advogado nos Países Baixos ou noutro país da União Europeia?

O Portal Europeu da Justiça dispõe de uma funcionalidade que lhe permite procurar um advogado facilmente em quase toda a União Europeia. Trata-se de um serviço prestado pela Comissão Europeia, em colaboração com as ordens de advogados nacionais que participam actualmente no projecto.

Nos Países-Baixos pode também procurar um advogado (advocaat). A sua pesquisa será efetuada na base de dados da Ordem dos Advogados holandesa (Nederlandse Orde van Advocaten).

Procurar um advogado de acordo com o país e localidade onde reside, bem como de acordo com a área de especialização do profissional que necessita contratar nunca foi tão fácil. Clique AQUI e inicie a sua pesquisa.

NOTA:  A Secção Consular da Embaixada de Portugal junto dos Países Baixos não dispõe de serviço de assistência jurídica, ou seja, não tem ao seu serviço qualquer advogado contratado pelo Posto para prestar auxílio jurídico a cidadãos portugueses que necessitem da ajuda destes profissionais. A contratação de um advogado é assim da inteira responsabilidade do interessado. No entanto, se tiver dúvidas relativamente ao procedimento a ter em consideração com vista à resolução do seu problema, é aconselhável que, antes de proceder à contratação directa de um advogado, contacte primeiro os serviços consulares uma vez que, se o assunto assim o permitir, aquele departamento poderá estar apto a ajudá-lo de outra forma.



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