Embaixada de Portugal nos Países Baixos

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Contactos e outras informações

SECÇÃO CONSULAR DA EMBAIXADA DE PORTUGAL NA HAIA

Endereço: Bazarstraat, nr. 1 - 2518 AE Den Haag

Telefone: +31 (0)70 30 20 150 

Fax: +31 (0)70 36 07 701 

E-mail: sconsular.haia@mne.pt

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Agendamento consular online

 Horário de Atendimento

Segunda-feira a Sexta-feira: 09:00h - 13:00h | 14:00h - 16:00h
 
  • Atendimento por Marcação Prévia: O atendimento na Secção Consular funciona por marcação prévia, através do número de telefone ou do endereço de correio electrónico acima indicados. Certifique-se, antes de comparecer na Secção Consular, que tem marcação e que essa corresponde ao dia e à hora em que se desloca às instalações da SC.
  • O agendamento online encontra-se disponível apenas para requerer Cartão de Cidadão ou Passaporte. Faça o seu registo online e proceda de seguida ao agendamento do acto pretendido. 
  • Emissão de documentos de viagem: Os utentes não deverão fazer quaisquer marcações de passagens aéreas, hotéis, ou outras, antes de confirmarem a validade dos respectivos passaportes e, em caso de caducidade, antes dos novos passaportes terem sido emitidos.

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Gabinete de Emergência Consular (GEC)

O Gabinete de Emergência Consular está integrado na Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e visa a prestação de apoio consular, em situações de emergência, aos cidadãos nacionais que se encontrem no estrangeiro.

O Gabinete de Emergência Consular funciona 24 Horas com um sistema de atendimento permanente.

Clique AQUI para mais informações e contactos.

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Vistos 

Se está a planear viajar certifique-se de que possui o visto adequado para a sua estadia e tome as providências necessárias para a sua obtenção em tempo útil.

  • Efetue o pedido de visto através do seguinte LINK
  • Estados Membros representados por Portugal

    No âmbito da cooperação entre Estados-membros Schengen, Portugal aceitou representar e emitir vistos em nome de outros países, onde estes não têm representação diplomática ou consular. Assim, para efeito de emissão de vistos para outros países Schengen, Portugal aceitará os pedidos de visto nos seguintes países/ cidades.

  • Para mais informações consulte o Portal dos Vistos

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Conselhos aos viajantes portugueses - O que o serviço consular pode fazer por si:

Consulte a brochura informativa elaborada pela Direcção Geral dos Assuntos das Comunidades Portuguesas (DGACCP) do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e saiba:

- O que o Serviço Consular pode fazer por si;
- O que o Serviço Consular não pode fazer por si;
- Procedimentos a adoptar antes da partida;
- Conselhos genéricos de segurança que deve ter em conta no país de destino.

Para consultar, clique AQUI

Aplicação para smartphones "REGISTO VIAJANTE" 

A Aplicação destina-se a quem efetua viagens ou deslocações de curta duração no estrangeiro. O registo no Ministério dos Negócios Estrangeiros é voluntário, fácil e gratuito e está disponível nos sistemas operativos "Android e IOS".

Se reside em Portugal Continental, Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores; se é português, lusodescendente ou tem dupla nacionalidade, e reside em qualquer outro país do mundo, e vai realizar uma deslocação ao estrangeiro, mesmo que temporária, deverá registar-se nesta Aplicação.

Em caso de emergência (catástrofe natural, alteração ordem pública, acidentes) a Aplicação permite que seja mais facilmente localizado e contactado.

Caso o país onde se encontre seja afetado por algumas das situações anteriormente referidas, poderá ser contactado, nomeadamente através dos postos consulares portugueses que, em coordenação com as autoridades locais do país, fornecerão informações úteis.

Clique AQUI para saber mais.

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Novas Regras do Cartão do Cidadão
 Entraram em vigor no dia 2 de outubro de 2017 as novas regras para o cartão de cidadão, das quais se destacam:
  • Para cidadãos com menos de 25 anos, o cartão será válido por 5 anos e custa 20 euros.
  • O título passará a ser válido por 10 anos para cidadãos com mais de 25 anos e custa 23 euros.

Este preçário é válido para entregas no estrageiro e no prazo normal.

Para mais informações consulte a Portaria nº 287/2017 e a Portaria nº 291/2017.

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Tabela de Emolumentos Consulares

Portaria n.º 296/2012, de 28 de setembro

O Regulamento (CE) n.º 810/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho, que estabelece o Código Comunitário de Vistos, define o procedimento a adotar quanto à cobrança de emolumentos relativos a pedidos de visto Schengen.

O Decreto -Lei n.º 209/2012, de 19 de setembro, do Ministério da Justiça, procede ao ajustamento do valor dos emolumentos previstos no Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado.

Torna-se assim necessário ajustar em conformidade a Tabela de Emolumentos Consulares, que estabelece os valores a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovada pela Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, de modo a compatibiliza-la com o Regulamento (CE) n.º 810/2009 e o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado.

Clique AQUI para consultar a Tabela de Emolumentos Consulares.

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Feriados portugueses e holandeses em 2018 que implicam o encerramento dos serviços:
1 de Janeiro (Ano Novo) - 30 de Março (Sexta-feira Santa PT) - 2 de Abril (2.ª Feira Páscoa NL) - 25 de Abril (Dia da Liberdade PT) - 27 de Abril (Dia do Rei NL) - 10 de Maio (Dia da Ascensão NL) - 21 de Maio (2.ª feira de Pentecostes NL) - 31 de Maio (Corpo de Deus PT) - 10 de Junho (Dia de Portugal) - 15 de Agosto (N.ª Sr.ª Ascensão PT) - 5 de Outubro (Implantação da República PT) - 1 de Novembro (Dia de todos os santos PT) - 25 de Dezembro (Natal) - 26 de Dezembro (2.º Dia de Natal NL)
 
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Tradutores ou Intérpretes de Português-Holandês ou Holandês-Português
Consulte a lista dos tradutores/intérpretes autorizados AQUI
 
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Precisa de um Advogado nos Países Baixos ou noutro país da União Europeia?

O Portal Europeu da Justiça dispõe de uma funcionalidade que lhe permite procurar um advogado facilmente em quase toda a União Europeia. Trata-se de um serviço prestado pela Comissão Europeia, em colaboração com as ordens de advogados nacionais que participam actualmente no projecto.

Nos Países-Baixos pode também procurar um advogado (advocaat). A sua pesquisa será efetuada na base de dados da Ordem dos Advogados holandesa (Nederlandse Orde van Advocaten).
 
Procurar um advogado de acordo com o país e localidade onde reside, bem como de acordo com a área de especialização do profissional que necessita contratar nunca foi tão fácil. Clique AQUI e inicie a sua pesquisa.
 
NOTA:  A Secção Consular da Embaixada de Portugal junto dos Países Baixos não dispõe de serviço de assistência jurídica, ou seja, não tem ao seu serviço qualquer advogado contratado pelo Posto para prestar auxílio jurídico a cidadãos portugueses que necessitem da ajuda destes profissionais. A contratação de um advogado é assim da inteira responsabilidade do interessado. No entanto, se tiver dúvidas relativamente ao procedimento a ter em consideração com vista à resolução do seu problema, é aconselhável que, antes de proceder à contratação directa de um advogado, contacte primeiro os serviços consulares uma vez que, se o assunto assim o permitir, aquele departamento poderá estar apto a ajudá-lo de outra forma.
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