SECÇÃO CONSULAR DA EMBAIXADA DE PORTUGAL NA HAIA

Endereço: Bazarstraat, nr. 1 - 2518 AE Den Haag

Telefone: +31 (0)70 30 20 150 

Fax: +31 (0)70 36 07 701 

E-mail: sconsular.haia@mne.pt

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Horário de Atendimento  - Segunda-feira a Sexta-feira: 09:00h - 13:00h | 14:00h - 16:00h


Agendamento consular online

COMUNICADO

Retoma do atendimento consular presencial: 20 de Maio. Regras e critérios

No seguimento das medidas aprovadas pelo Governo holandês no contexto da pandemia COVID-19, que prevêem a reabertura progressiva de vários sectores, salvaguardadas medidas sanitárias de prevenção e contenção do coronavírus, a Secção Consular da Embaixada de Portugal na Haia retomará no dia 20 de Maio o atendimento consular ao público. 

A Secção Consular agradece à Comunidade a compreensão demonstrada nos últimos dois meses e informa seguidamente sobre novas regras e critérios a que a retoma do atendimento presencial obedecerá, assinalando que será feita de forma condicionada, progressiva e em função da capacidade em recursos humanos disponível a cada momento e da salvaguarda da necessária segurança sanitária. 

As marcações efectuadas no Agendamento Consular Online (https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares) para datas a partir de 20 de Maio encontram-se válidas.

É doravante expressamente proibida a entrada na Secção Consular a pessoas sem autorização: Apenas serão admitidos utentes com marcação prévia e será respeitado um número máximo de 3 utentes na sala de forma a manter a segurança sanitária de utentes e funcionários. 

Regras de acesso e permanência nas instalações da Secção Consular:

O acesso à Secção Consular apenas será autorizado ao utente que cumpra cumulativa e obrigatoriamente, os seguintes requisitos:

- Tenha marcação válida para o próprio dia (utentes sem marcação não serão atendidos nem lhes será permitida entrada nas instalações);

- Se identifique correctamente através do intercomunicador, com o seu nome completo, antes do acesso às instalações;

- Compareça apenas 10 minutos antes da marcação, de forma a evitar aglomeração de pessoas na sala de espera;

- Não ultrapasse o número máximo de utentes na sala (poderá ter de esperar fora das instalações, mantendo a distância regulamentar nos Países Baixos de 1,5 metros entre pessoas);

- Venha desacompanhado (salvo menores ou pessoas que necessitem de assistência). 

 A Secção Consular dotou-se de meios mais eficazes e novas ferramentas para a melhoria do atendimento ao público e para o cumprimento das regras de segurança sanitária em vigor. Assim sendo:

 - O uso de máscara é fortemente aconselhável. Se estiver doente, fique em casa e cancele o seu agendamento;

- Mantenha a distância regulamentar de 1,5 metros entre pessoas;

- Deverá obrigatoriamente desinfectar as mãos antes de entrar na sala de atendimento;

- Desinfecte o leitor de impressões digitais antes de o utilizar. A responsabilidade higiénica começa em si.

Critérios para a retoma do atendimento consular presencial: 

Nesta fase inicial de retoma do serviço presencial, deverão ser respeitados os seguintes critérios:

1) Contacto preferencialmente por escrito: Questões sobre assuntos consulares deverão ser encaminhadas exclusivamente para os contactos institucionais da Secção Consular e preferencialmente por escrito, para o endereço sconsular.haia@mne.pt. Em alternativa, poderão ser encaminhadas igualmente através do telefone +31 (0) 70 302 01 50

- Assuntos consulares dirigidos aos contactos da Embaixada serão reencaminhados à Secção Consular para resposta directa ao interessado;

- O horário de expediente da Secção Consular também se aplica ao atendimento electrónico e telefónico: dias úteis, das 9h às 13h e das 14h às 16h;

- Fora desse horário, e para questões de emergência, poderá contactar a linha 24h do MNE através do endereço eletrónico gec@mne.pt ou através dos telefones + 351 217 929 714/15 ou +351 961 706 472;

- Para questões atinentes ao COVID-19, poderá ainda contactar a linha de emergência Covid-19 do MNE (covid19@mne.pt  telefone + 351 217 929 755).

2) Identificação obrigatória: Nos contactos com a Secção Consular, tanto mensagens electrónicas como telefonemas, os utentes deverão indicar os seguintes elementos, para verificação da sua identidade, análise da situação e posterior devolução de contacto: 

- nome completo;

- data de nascimento;

- número de identificação civil;

- meio de contacto (email e/ou telemóvel).

Comunicações sem a devida e completa identificação serão desconsideradas.

3) Reagendamento de marcações canceladas: Prioridade será dada ao reagendamento das marcações canceladas desde o dia 16 de março em virtude do surto COVID-19 e concomitante suspensão do atendimento ao público. 

Um agradecimento especial a todos quantos viram as suas marcações sem efeito, a quem pedimos que atentem ao seguinte:

- A Secção Consular começará, por ordem, a contactar directamente os utentes cujas marcações foram canceladas para proceder ao respectivo reagendamento;

- Caso não seja contactado até ao final de Maio, agradecemos que nos contacte exclusivamente por escrito para o email sconsular.haia@mne.pt, indicando obrigatoriamente no assunto a palavra "REAGENDAMENTO" e no texto da mensagem o seu nome completo, número de identificação civil e data para que estava agendado, a qual será verificada no sistema;

- Poderá ainda enviar comprovativo do agendamento anterior, para facilitar a pesquisa. 

Só assim poderemos assegurar a prioridade a estes casos.

4) Atendimento de urgências: Continuarão a ser atendidas presencialmente urgências devidamente comprovadas e inadiáveis,desde que previamente autorizadas e agendadas. Os pedidos deverão obedecer ao enunciado nos pontos 1) e 2) e fundamentar claramente a urgência concreta, adicionando elementos comprovativos que permitam analisar a prioridade da situação. 

5) Agendamento online: O agendamento online (https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares) continuará a ser a regra para novas marcações. 

- Encontram-se abertas vagas até ao final do ano;

- A emissão/renovação de cartão de cidadão e de passaporte tem já uma lista de espera de várias semanas;

- Vagas adicionais às existentes actualmente serão progressivamente abertas assim que normalizado o reagendamento de marcações canceladas referidas no ponto 3 e em função dos recursos humanos existentes;

- A Comunidade será informada assim que começarem a ser reabertas vagas suplementares às que estão disponíveis;

- Passarão a ser agendados online actos que até agora não careciam de ser previamente agendados: levantamento de cartão de cidadão e de passaporte. Na plataforma Agendamento Consular Online serão abertas vagas adicionais especificamente para o efeito. 

6) Pagamentos por via electrónica: Para segurança de todos, os pagamentos deverão ser exclusivamente efectuados por via electrónica (cartões de débito e crédito). 

-Quando autorizado previamente, será aceite o pagamento por transferência bancária, a qual deverá ser recebida na conta da Secção Consular até ao dia da marcação, sob pena de o acto consular não se poder realizar. 

- Só em casos excepcionais, devidamente justificados, poderá ser aceite o pagamento em numerário.

Recordamos que:

- O utente tem à sua disposição informações abrangentes sobre matéria consular nos canais oficiais das autoridades portuguesas e da Secção Consular. Consulte-os previamente ao contacto com a Secção Consular, de forma a evitar pedidos de esclarecimento desnecessários: Portal dos Serviços Públicos (https://eportugal.gov.pt/), Portal das Comunidades (https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/), site da Embaixada de Portugal na Haia (https://www.haia.embaixadaportugal.mne.pt/pt/) e página de Facebook da Secção Consular (https://www.facebook.com/embportugal.haia/), designadamente;

- Continuam restrições significativas às viagens para fora do Espaço Schengen, razão pela qual a emissão/renovação de Passaportes não é considerada prioritária;

- Neste momento não é possível prever que limitações possam existir nos meses de Verão relativamente a viagens para Portugal;

- A responsabilidade pelo cancelamento de viagens por parte de companhias aéreas recai nas mesmas. A Secção Consular não tem competência para intervir nesta matéria, devendo o utente dirigir-se à companhia aérea para reclamar os seus direitos;

- Os Cartões de Cidadão caducados após 24 de fevereiro último têm a validade prolongada até 30 de outubro de 2020 (https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=347);

- Deverá evitar deslocações desnecessárias à Secção Consular: adie ou cancele marcações que não são urgentes nem necessárias;

- Muitos serviços públicos estão disponíveis online. Adira à Chave Móvel Digital (https://www.autenticacao.gov.pt/a-chave-movel-digital). Informe-se em www.eportugal.gov.pt.

Apelamos à compreensão de todos e agradecemos que colabore connosco, protegendo-se a si e aos outros!

Agendamento Consular Online:

De forma a garantir a organização planificada da marcação de actos consulares, o agendamento passará a ser feito online através da plataforma "Agendamento Consular Online" que se encontra na página inicial do Portal das Comunidades Portuguesas: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/

Por favor, tenha também em atenção as seguintes INSTRUÇÕES

Para fazer o agendamento online, terá que proceder previamente (e uma vez apenas) ao "Registo Online" na referida página electrónica. Informações sobre como utilizar a plataforma encontram-se disponíveis na mesma, sob a designação "FAQ".

Actos Consulares:

Passarão assim a ser marcados exclusivamente online os seguintes actos consulares:

- Inscrição Consular (essencial para o acesso a qualquer acto consular e efectuado apenas uma vez);

- Passaporte Electrónico Português e levantamento de passaporte;

- Cartão do Cidadão e levantamento do Cartão de Cidadão;

- Passaporte Temporário;

- Título de Viagem Único;

- Registo de Nascimento;

- Registo de Casamento;

- Registo de Óbito;

- Certificação de Documentos (Autenticação, Legalização);

- Certificado de Residência;

- Procuração;

- Reconhecimento de Assinatura;

- Autorização de Viagem de Menor;

- Recenseamento Eleitoral;

- Serviço Militar;

- Pedido de Número de Identificação Fiscal.

Deverão ser marcados através do email sconsular.haia@mne.pt  os seguintes actos (não abrangidos pela plataforma online):

  • Vistos;
  • Registo de Divórcio (apenas abrange sentenças de divórcio emitidas por Tribunais de países da UE desde 2001);
  • Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito;
  • Nacionalidade;
  • Alteração de morada;
  • Provas de vida.

Número de telefone:

O número de atendimento telefónico (070 30 20 150) continuará activo, embora disponível apenas para a marcação de actos que não constem na lista acima indicada. Também poderá ser solicitada a marcação destes actos através do endereço electrónico sconsular.haia@mne.pt.

Recorda-se que a Secção Consular atende por marcação, e não por ordem de chegada, pelo que deverão ser evitadas deslocações espontâneas (sem marcação) – salvo em situações de comprovada urgência – , porquanto não podemos assegurar doravante que os utentes nessa situação sejam atendidos.

Gabinete de Emergência Consular (GEC)

O Gabinete de Emergência Consular está integrado na Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e visa a prestação de apoio consular, em situações de emergência, aos cidadãos nacionais que se encontrem no estrangeiro.

O Gabinete de Emergência Consular funciona 24 Horas com um sistema de atendimento permanente.

Clique AQUI para mais informações e contactos.

Emissão de documentos de viagem:

Os utentes não deverão fazer quaisquer marcações de passagens aéreas, hotéis, ou outras, antes de confirmarem a validade dos respectivos passaportes e, em caso de caducidade, antes dos novos passaportes terem sido emitidos.

Dias no ano 2020, em que os serviços da Embaixada e da Secção Consular estarão encerrados:

1 Janeiro Ano Novo (quarta-feira); 10 Abril Sexta-Feira Santa; 13 Abril segunda-feira de Páscoa; 25 Abril Dia da Liberdade (sábado); 27 Abril Dia do Rei (segunda-feira); 1 Maio Dia do Trabalhador (sexta-feira); 21 Maio Dia da Ascensão (quinta-feira); 1 Junho segunda-feira de Pentecostes; 10 Junho Dia de Portugal (quarta-feira); 11 Junho Corpo de Deus (quinta-feira); 5 Outubro Implantação da República (segunda-feira); 1 Dezembro restauração da Independência (terça-feira); 8 Dezembro Imaculada Conceição (terça-feira); 25 Dezembro Natal (sexta-feira).

Vistos 

Se está a planear viajar certifique-se de que possui o visto adequado para a sua estadia e tome as providências necessárias para a sua obtenção em tempo útil.

  • Efetue o seu pedido de visto AQUI

  • Estados Membros representados por Portugal No âmbito da cooperação entre Estados-membros Schengen, Portugal aceitou representar e emitir vistos em nome de outros países, onde estes não têm representação diplomática ou consular. Assim, para efeito de emissão de vistos para outros países Schengen, Portugal aceitará os pedidos de visto nos seguintes países/ cidades.

  • Documentos instrutórios especificos para: Vistos Schengen e Vistos Nacionais

  • O prazo médio de decisão para vistos Schengen é de 15 dias de calendário a contar da data de apresentação de um pedido admissível. Contudo, as nacionalidades constantes nesta lista estão sujeitas a consulta prévia com 7 dias de prazo. 

           Leia aqui a nota à comunicação social sobre a entrada em funcionamento da plataforma e-Visa.

Conselhos aos viajantes portugueses - O que o serviço consular pode fazer por si:

Consulte a brochura informativa elaborada pela Direcção Geral dos Assuntos das Comunidades Portuguesas (DGACCP) do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e saiba:

- O que o Serviço Consular pode fazer por si;
- O que o Serviço Consular não pode fazer por si;
- Procedimentos a adoptar antes da partida;
- Conselhos genéricos de segurança que deve ter em conta no país de destino.

Para consultar, clique AQUI

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Aplicação para smartphones "REGISTO VIAJANTE" 

A Aplicação destina-se a quem efetua viagens ou deslocações de curta duração no estrangeiro. O registo no Ministério dos Negócios Estrangeiros é voluntário, fácil e gratuito e está disponível nos sistemas operativos "Android e IOS".

Se reside em Portugal Continental, Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores; se é português, lusodescendente ou tem dupla nacionalidade, e reside em qualquer outro país do mundo, e vai realizar uma deslocação ao estrangeiro, mesmo que temporária, deverá registar-se nesta Aplicação.

Em caso de emergência (catástrofe natural, alteração ordem pública, acidentes) a Aplicação permite que seja mais facilmente localizado e contactado.

Caso o país onde se encontre seja afetado por algumas das situações anteriormente referidas, poderá ser contactado, nomeadamente através dos postos consulares portugueses que, em coordenação com as autoridades locais do país, fornecerão informações úteis.

Clique AQUI para saber mais.

Consulte os Conselhos aos Viajantes, país por país, AQUI

Novas Regras do Cartão do Cidadão
Entraram em vigor no dia 2 de outubro de 2017 as novas regras para o cartão de cidadão, das quais se destacam:
  • Para cidadãos com menos de 25 anos, o cartão será válido por 5 anos e custa 20 euros.
  • O título passará a ser válido por 10 anos para cidadãos com mais de 25 anos e custa 23 euros.

Este preçário é válido para entregas no estrageiro e no prazo normal.

Para mais informações consulte a Portaria nº 287/2017 e a Portaria nº 291/2017.

Tabela de Emolumentos Consulares

Portaria n.º 296/2012, de 28 de setembro

O Regulamento (CE) n.º 810/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho, que estabelece o Código Comunitário de Vistos, define o procedimento a adotar quanto à cobrança de emolumentos relativos a pedidos de visto Schengen.

O Decreto -Lei n.º 209/2012, de 19 de setembro, do Ministério da Justiça, procede ao ajustamento do valor dos emolumentos previstos no Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado.

Torna-se assim necessário ajustar em conformidade a Tabela de Emolumentos Consulares, que estabelece os valores a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovada pela Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, de modo a compatibiliza-la com o Regulamento (CE) n.º 810/2009 e o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado.

Clique AQUI para consultar a Tabela de Emolumentos Consulares.

Tradutores ou Intérpretes de Português-Holandês ou Holandês-Português
Consulte a lista dos tradutores/intérpretes autorizados AQUI

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Precisa de um Advogado nos Países Baixos ou noutro país da União Europeia?

O Portal Europeu da Justiça dispõe de uma funcionalidade que lhe permite procurar um advogado facilmente em quase toda a União Europeia. Trata-se de um serviço prestado pela Comissão Europeia, em colaboração com as ordens de advogados nacionais que participam actualmente no projecto.

Nos Países-Baixos pode também procurar um advogado (advocaat). A sua pesquisa será efetuada na base de dados da Ordem dos Advogados holandesa (Nederlandse Orde van Advocaten).

Procurar um advogado de acordo com o país e localidade onde reside, bem como de acordo com a área de especialização do profissional que necessita contratar nunca foi tão fácil. Clique AQUI e inicie a sua pesquisa.

NOTA:  A Secção Consular da Embaixada de Portugal junto dos Países Baixos não dispõe de serviço de assistência jurídica, ou seja, não tem ao seu serviço qualquer advogado contratado pelo Posto para prestar auxílio jurídico a cidadãos portugueses que necessitem da ajuda destes profissionais. A contratação de um advogado é assim da inteira responsabilidade do interessado. No entanto, se tiver dúvidas relativamente ao procedimento a ter em consideração com vista à resolução do seu problema, é aconselhável que, antes de proceder à contratação directa de um advogado, contacte primeiro os serviços consulares uma vez que, se o assunto assim o permitir, aquele departamento poderá estar apto a ajudá-lo de outra forma.



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